VOTE para a Revogação da Emenda Constitucional 103/19: Protegendo os Direitos dos Aposentados e Pensionistas

O coletivo de aposentados e pensionistas, respaldado pela Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, da qual a Afalesp faz parte está engajado em uma importante luta pela proteção dos direitos previdenciários. Com o objetivo de impedir o confisco de aposentadorias e pensões por parte dos estados e municípios, o coletivo apresentou uma proposta à Plataforma Brasil Participativo para revogar a Emenda Constitucional 103/19.

A Emenda Constitucional 103/19, promulgada em 2019, trouxe mudanças significativas para o sistema previdenciário do país. No entanto, uma das principais preocupações é a possibilidade de estados e municípios utilizarem recursos provenientes das contribuições previdenciárias dos aposentados e pensionistas para outras finalidades, prejudicando aqueles que dedicaram suas vidas ao serviço público.

Nesse contexto, a participação ativa da Afalesp junto à Frente Paulista em Defesa do Serviço Público se torna fundamental. Ao unir forças com outros coletivos de aposentados e pensionistas, estamos fortalecendo nossa voz e buscando soluções que protejam nossos direitos adquiridos ao longo de décadas de trabalho e contribuição para a sociedade.

Os autores das cinco propostas mais votadas serão convidados para participar do 3º Fórum Interconselhos, em Brasília. Esse evento contará com a presença do presidente Lula e ministros, representando uma oportunidade única para apresentarmos nossas ideias diretamente aos responsáveis por tomar decisões em nível nacional.

Vote aqui 👉👉https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/867