Ato da Mesa concede abono de final de ano

Fruto de gestões das entidades de servidores da Casa (Afalesp, Aspal e Sindalesp), o abono de final de ano foi objeto do Ato de Mesa 34/2015, publicado pelo Diário Oficial de 27/11 (abaixo). O ato decide o pagamento do valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) em acréscimo ao auxílio-alimentação referente ao mês de dezembro de 2015.
O abono torna-se viável por haver disponibilidade de recursos orçamentários necessários para atender a despesa decorrente, em caráter excepcional e exclusivo.
 

ATO DA MESA Nº 34, DE 26/11/2015

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe as Leis Complementares nº 1011, de 15 de junho de 2007, e nº 1056, de 23 de julho de 2008, em havendo disponibilidade de recursos orçamentários necessários para atender a despesa decorrente, na forma de manifestação da unidade de finanças deste Poder, DECIDE que, excepcional e exclusivamente para o mês de dezembro de 2015, o valor estabelecido no Ato de Mesa nº 13, de 29 de abril de 2015, para o auxílio-alimentação será acrescido de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).