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28/09/2018 - Tribunal de Justiça acata recursos da Afalesp impedindo cobrança do auxílio-saúde

A Afalesp foi vitoriosa nos recursos interpostos junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo em Mandado de Segurança e Ação Civil Pública que visam impedir que a Assembleia cobre ou desconte os valores pagos a título de auxílio-saúde dos associados, relativamente ao período compreendido entre junho de 2012 até junho de 2013, caso deixem de apresentar os comprovantes de despesas médicas e hospitalares destes meses.

Assim, de acordo com o julgamento do TJ, ocorrido em 30 de julho, mantém-se o pagamento desses valores nos termos do Ato da Mesa 12/2012, em vigor na época destes. A decisão judicial confirma liminar concedida em maio de 2018 que já impedia a cobrança e os descontos dos associados da Afalesp.

 

Esta e outras notícias podem ser lidas na edição de agosto de 2018 do O Parlamentar

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